Nancy Andrighi, ministra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e corregedora nacional de Justiça, foi quem intimou o juiz Marcel Maia Montalvão, de Lagarto (SE), juiz responsável pelo bloqueio do WhatsApp em todo o país. Ele foi intimado a prestar informações sobre sua decisão e tem o prazo de 15 dias para isso. Segundo a assessoria do órgão, a ministra determinou nesta terça-feira, 3, a abertura de uma reclamação disciplinar contra o juiz, que tem o objetivo de analisar se realmente houve falta funcional, como abuso de poder, pela prática de "ato exacerbado que tenha ultrapassado o limite da razoabilidade".
Caso a falta funcional seja constatada, a ministra poderá propor ao Plenário do CNJ a abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra o magistrado. O bloqueio do app ficaria determinado por 72 horas, a partir das 14h desta segunda-feira, onde a suspensão afetou às operadoras TIM, Oi, Claro, Vivo e Nextel. Ele argumentou que o Facebook, dono do WhatsApp, não cumpriu uma ordem judicial anterior de compartilhar informações que subsidiariam uma investigação criminal sobre tráfico de drogas em Lagarto, que fica a 75 km de Aracaju.
Nesta terça, o WhatsApp conseguiu uma decisão favorável da Justiça de Sergipe, em decisão do desembargador do TJ-SE, Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, que liberou o uso do aplicativo. Com isso, o serviço passou a ser restabelecido assim que as operadoras foram sendo notificadas e fizeram ajustes em sua rede de telefonia. TIM, Oi e Vivo haviam informado que já foram notificadas e que liberaram o acesso ao aplicativo.
Fonte: G1
